TERMOS DE USO

NOPLANB LTDA

Ao acessar, utilizar ou se relacionar com quaisquer sites, plataformas, sistemas, ferramentas ou serviços operados pela NOPLANB LTDA, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.

1. OBJETO DOS SERVIÇOS

1.1. Finalidade e escopo

O presente Termo regula o uso, pela NOPLANB LTDA, de ferramentas, sistemas e integrações de sua própria titularidade, destinadas exclusivamente à extração, coleta automatizada, armazenamento temporário e sincronização interna de dados de leads gerados a partir de campanhas de anúncios próprias veiculadas no ecossistema da Meta Platforms, Inc. (Facebook, Instagram e WhatsApp).

Essas operações são realizadas por meio de tokens de acesso vinculados às próprias contas de anúncios, Business Managers, páginas e ativos digitais controlados pela NOPLANB LTDA.

1.2. Funcionalidades

As ferramentas e sistemas utilizados pela NOPLANB LTDA incluem, entre outras funcionalidades:

• Extração automática de dados de leads submetidos via:

  • Formulários de Lead Ads

  • Messenger

  • WhatsApp

  • Outras interações permitidas nos canais da Meta

• Recuperação de dados fornecidos voluntariamente pelos usuários finais (tais como nome, e-mail, telefone e respostas de formulários), por meio da Meta Marketing API / Graph API, conforme permissões concedidas;

• Sincronização e atualização desses dados com sistemas internos da própria empresa, incluindo:

  • CRMs

  • Planilhas

  • Ferramentas internas de gestão de contatos e vendas;

• Geração de relatórios operacionais e estatísticos, contendo informações como:

  • Data de geração do lead

  • Origem da campanha ou anúncio

  • Status de sincronização e tratamento;

• Armazenamento temporário e seguro dos dados exclusivamente pelo prazo necessário à operação, tratamento e finalidades comerciais legítimas da empresa.

1.3. Acesso técnico e infraestrutura

O acesso aos dados ocorre exclusivamente por meio da internet, utilizando tokens de acesso válidos e legítimos, vinculados às contas da própria NOPLANB LTDA, com as permissões exigidas pela Meta, incluindo, mas não se limitando a:

• leads_retrieval

• ads_read

• ads_management

• pages_show_list

• pages_read_engagement

Os serviços operam em servidores seguros da NOPLANB LTDA ou de provedores de nuvem homologados (como AWS, Google Cloud ou Microsoft Azure), com adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção de dados pessoais.

1.4. Natureza do tratamento de dados e conformidade legal

A NOPLANB LTDA declara que:

• Atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio de seus próprios anúncios e campanhas;

• Os dados são fornecidos de forma voluntária pelos usuários finais (público B2C), no contexto de campanhas publicitárias legítimas;

• O tratamento dos dados observa integralmente:

  • A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018);

  • As Políticas de Publicidade da Meta;

  • Os Termos de Uso das Ferramentas de Negócio da Meta, incluindo Lead Ads Terms, Meta Business Tools Terms e Advertising Standards.

Os dados coletados:

• Não são vendidos;

• Não são compartilhados com terceiros não autorizados;

• Não são utilizados para fins ilícitos ou proibidos;

• Não são empregados para criação de audiências ou enriquecimento externo sem base legal adequada.

1.5. Limitação do escopo técnico

As ferramentas descritas neste Termo atuam exclusivamente como meio técnico de integração e automação interna, não interferindo:

• No conteúdo dos anúncios;

• Nas decisões de segmentação;

• Na qualidade, interesse ou conversão dos leads;

• Nas políticas, análises ou decisões da Meta Platforms, Inc.

A NOPLANB LTDA não garante resultados comerciais, volume de leads ou performance de campanhas.

2. CONDIÇÕES DE USO

O usuário final declara que:

• Fornece seus dados de forma voluntária ao interagir com anúncios, formulários ou comunicações da NOPLANB LTDA;

• As informações prestadas são verdadeiras e atualizadas;

• Está ciente de que seus dados serão utilizados para fins comerciais, informativos e de relacionamento, conforme descrito na Política de Privacidade.

É vedada qualquer tentativa de uso indevido dos sistemas, incluindo invasão, exploração de falhas ou atividades ilícitas.

3. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela NOPLANB LTDA é regido pela Política de Privacidade, disponível em seus canais oficiais, a qual integra estes Termos de Uso para todos os fins legais.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo, sistemas, códigos, scripts, integrações, fluxos de automação, metodologias, layouts e materiais utilizados ou desenvolvidos pela NOPLANB LTDA são de sua propriedade exclusiva, sendo vedada a reprodução, cópia, engenharia reversa ou uso não autorizado.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os serviços e sistemas são disponibilizados “no estado em que se encontram”, sem garantias de disponibilidade contínua, resultados comerciais ou performance específica.

A NOPLANB LTDA não se responsabiliza por:

• Falhas ou indisponibilidades das plataformas da Meta ou de terceiros;

• Alterações nas políticas, APIs ou regras de uso de serviços externos;

• Decisões comerciais, estratégicas ou operacionais baseadas nos dados coletados.

6. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A NOPLANB LTDA poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível em seus canais oficiais, sendo considerada válida a partir de sua publicação.

O uso continuado dos serviços implica aceitação integral das alterações.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail:
contato@noplanb.com.br